Instruções de Utilização
Instruções de Utilização
As
presentes Instruções de Utilização, doravante designadas por “Normas
de Utilização”, regulam os Termos e Condições para que os utilizadores
possam adquirir, ativar e utilizar os Cartões VIRTUO.
Estas
Normas de Utilização regulam a relação entre o utilizador e a 014 MEDIA
PORTUGAL, LDA, doravante 014 MEDIA, com sede na Avenida de Berna 11,
5º Andar, 1050-036 Lisboa e NIF 510078664, relativamente à aquisição, ativação,
download e utilização dos Cartões VIRTUO.
Ao
registar-se no site www.e-virtuo.com, doravante “Site”, e introduzir o
código localizador e os dados de ativação necessários para obter o Cartão
VIRTUO, declara que conhece, aceita e concorda em estar vinculado por estas
Normas de Utilização. Caso não concorde com o conteúdo integral destas
Normas de Utilização, não deve proceder ao registo/ativação no Site para do
Cartão VIRTUO.
O que são
os Cartões VIRTUO?
Os
Cartões VIRTUO permitem aos utilizadores realizar compras/pagamentos de
produtos e/ou serviços em qualquer e-commerce e/ou estabelecimento
físico aderente (doravante referidos coletivamente como “comércio”), até
esgotar o saldo disponível no cartão.
Quem pode
adquirir os Cartões VIRTUO e como fazê-lo?
Qualquer
utilizador que tenha obtido um Código Localizador (Código Virtuo) poderá,
após a ativação no Site, tornar-se o titular de um Cartão VIRTUO com um
saldo pré-carregado.
Passos
para obter o Cartão VIRTUO:
- O
utilizador acede ao Site e introduz o Código Virtuo, correspondente
a um cartão com saldo pré-carregado.
- Após
a verificação da validade do código, o utilizador deve preencher o formulário
de registo com os dados solicitados, como:
- Nome
completo, Apelido, NIF, Data de nascimento, Número de telemóvel e
Endereço de email.
- O
utilizador deverá confirmar o endereço de email fornecido.
- Se
os dados introduzidos estiverem corretos, o utilizador receberá um SMS
no número de telemóvel indicado, contendo um código de verificação
que deverá ser inserido no Website.
- Após
a validação do código de verificação, o utilizador terá acesso aos dados
do Cartão VIRTUO via email:
- Número
do cartão, CVV, Data de validade e saldo disponível.
O
utilizador poderá descarregar o Cartão VIRTUO em formato PDF ou
copiar o número do cartão para o associar às aplicações Google Pay ou Apple
Pay. No Website está disponível um manual de ajuda para este processo.
Acesso
Posterior e Consulta de Saldo
Para
consultas futuras de saldo e movimentos, o utilizador deverá introduzir
novamente o Código Virtuo e o número de telemóvel registado, de
forma a verificar a identidade do utilizador.
O
utilizador declara ser maior de idade e possuir a capacidade legal
necessária para utilizar os serviços oferecidos no Website, de acordo com as
presentes Normas de Utilização, que declara compreender e aceitar.
O
utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados
fornecidos durante o registo.
Condições
de Utilização
- Em
caso de furto, roubo ou perda do Cartão VIRTUO, a 014
MEDIA não se responsabiliza e não procederá ao reembolso de quaisquer
valores.
- A
utilização do Cartão VIRTUO está limitada ao saldo disponível
no momento da transação. O utilizador deve garantir que não realiza
compras de valor superior ao saldo disponível, pois a operação será
recusada. A possibilidade de pagar o valor restante com outro método de
pagamento depende exclusivamente do comerciante.
- O prazo
de validade do Cartão VIRTUO será indicado no próprio cartão.
- Se o
utilizador não utilizar o saldo total ou parcialmente durante o
período de validade do cartão, não terá direito a reembolso do
saldo não utilizado. A expiração do Cartão VIRTUO implica a perda
do saldo restante e a inutilização do cartão.
- As compras
são transações diretas entre o utilizador e o comerciante. A 014
MEDIA não se responsabiliza por quaisquer incidentes que possam surgir
entre o comerciante e o utilizador na aquisição de produtos ou serviços.
- Após
o consumo total do saldo, o Cartão VIRTUO ficará inativo.
- Cada
vez que o Cartão VIRTUO for utilizado, considera-se que o
utilizador autorizou a transação. O utilizador não poderá revogar a
operação após o pagamento, autorizando expressamente o débito do valor
correspondente, incluindo impostos aplicáveis.
- A custódia
do Cartão VIRTUO é da inteira responsabilidade do utilizador. Qualquer
utilização indevida ou acesso por terceiros não autorizados será da
responsabilidade do utilizador.
- Se o
utilizador desejar uma fatura após uma compra, deverá solicitá-la
diretamente ao comerciante onde a compra foi efetuada.
- Os Cartões
VIRTUO não podem ser trocados por dinheiro nem comercializados.
O utilizador compromete-se a não utilizar o cartão de forma ilegal ou
contrária às Normas de Utilização.
- A 014
MEDIA não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos
resultantes do utilização fraudulento do Cartão VIRTUO por parte do
utilizador ou de terceiros.
Apoio ao
Cliente
Qualquer
questão ou pedido de informação poderá ser direcionado para o email: virtuopt@grupo014.pt
A
014 MEDIA garante que o Cartão VIRTUO será aceito como método de
pagamento nos estabelecimentos aderentes. No entanto, a 014 MEDIA não se
responsabiliza pela qualidade dos serviços ou produtos adquiridos, cuja
responsabilidade recai exclusivamente sobre o comerciante.
Caso
a 014 MEDIA seja informada de qualquer anomalia na utilização do Cartão
VIRTUO, fará todos os esforços para encontrar uma solução rápida e eficaz.
Proteção
de Dados
O
tratamento dos dados pessoais fornecidos durante o registo no Website será
efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível em: Política de
Privacidade Virtuo
Legislação
Aplicável e Foro Competente
Estas Normas
de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e à jurisdição exclusiva
dos Tribunais de Lisboa.